Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado do cargo o prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge da Silva. A suspensão da função pública foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no âmbito da operação Copa Livre, que apurou esquema de fraudes e desvios de recursos públicos no município.
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Para a Sexta Turma, o afastamento cautelar do político não poderia perdurar por prazo indefinido sem que fossem apontados elementos concretos que justificassem a medida – o que não ocorreu no caso dos autos.
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Fonte: STJ
