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sábado, 22 de junho de 2024
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Tag: DIREITO

📺 JJ – Ibram questiona no STF a possibilidade de municípios entrarem com ações...

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Para a entidade, processos desse tipo violam a soberania nacional. Fonte: STF

📺 JJ – STF julga ação que pede que escolas sejam obrigadas a coibir...

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O julgamento foi em Sessão Virtual. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Fonte: STF

📺 JJ – É inválida lei de PE que impedia militares estaduais de participar...

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O Supremo atendeu o pedido do Partido Liberal que pedia a inconstitucionalidade de lei complementar pernambuncana que estaria violando o princípio da presunção de...

📺 JJ – Supremo reafirma validade de adicionais de ICMS para fundos de combate...

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A decisão foi tomada em recurso extraordinário com repercussão geral. Fonte: STF

Não cabe agravo interno de mero alerta em decisão que inadmite recurso extraordinário

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​Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil...

📺 JJ – Supremo retoma julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de...

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O presidente do STF deixou que a Corte não está discutindo a liberação da maconha, mas se a conduta do usuário caracteriza crime. Fonte: STF

📺 JJ – CNJ e STF firmam parceria com MJSP e Uber para combater...

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A ideia é implementar e desenvolver os programas "Antes que aconteça" e "Sinal vermelho contra a violência doméstica". Fonte: STF

📺 JJ – STF invalida restrição de participação feminina na Polícia Militar e bombeiros

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A decisão, em Plenário Virtual, vale para as restrições impostas nos editais da Polícia Militar e dos bombeiros do Piauí e de Goiás. Fonte: STF

Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado acontece no STJ até 21 de junho

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​O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais continua nesta quinta-feira (20), no Superior Tribunal...