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terça-feira, 19 de março de 2024
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Tag: DIREITO

📺 JJ2 – Remessa de pensão alimentícia ao exterior está isenta de tarifas bancárias

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O entendimento é da Terceira Turma do STJ. Fonte: STF

📺 JJ2 – Supremo começa a julgar recursos do secretário de governo do estado...

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Kassab pede ao STF que encerre as investigações contra ele que envolvem recebimento de supostas vantagens indevidas da Odebrecht em campanhas eleitorais anteriores. Fonte: STF

📺 JJ2 – STF mantém obrigatoriedade de comprovar vacinação contra covid-19 em escolas de...

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A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a validade de decretos municipais que dispensaram essa exigência na rede pública, foi referendada pelo...

📺 JJ2 – Supremo revoga prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo...

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Ele é investigado pela Operação Golias, que apura irregularidades em contratos do estado do Rio de Janeiro com a instituição. Fonte: STF

📺 JJ2 – STF forma maioria para absolver um dos acusados pelos atos antidemocráticos...

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No voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando...

📺 JJ2 – Supremo retira sigilo dos depoimentos no caso de tentativa de golpe

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Entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro, de auxiliares próximos, incluindo militares do alto escalão do governo dele, além do presidente do PL, Valdemar...

📺 JJ2 – Supremo determina cumprimento de plano de ação para prevenção do desmatamento...

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A decisão foi tomada no julgamento do chamado Pacote Verde. Fonte: STF

📺 JJ2 – Supremo suspende indenização a advogados citados em reportagem da Rede Massa...

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A ministra Cármen Lúcia verificou que não houve imprudência ou irresponsabilidade na divulgação dos acontecimentos. Fonte: STF

📺 JJ2 – STF invalida trechos de lei sobre procuradorias “paralelas” em fundações e...

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O Plenário entendeu que as leis da Paraíba violam o modelo previsto na Constituição Federal para a assessoria jurídica e representação judicial nas unidades...

Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

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​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de...