Tag: DIREITO
Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as...
STJ define início de juros de mora em ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre...
STJ veda compensação com parcelas vincendas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um...
Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores...
Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as...
Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a...
Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por danos sociais devido à...
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não são créditos extraconcursais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma ação trabalhista quando a...
Responsabilidade de banco por golpe usando conta digital exige demonstração de falta de diligência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em...
STJ suspende ressarcimento por cortes de geração de energia eólica e solar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões...