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sábado, 22 de junho de 2024
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Tag: tribunal

Não cabe agravo interno de mero alerta em decisão que inadmite recurso extraordinário

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​Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil...

Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado acontece no STJ até 21 de junho

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​O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais continua nesta quinta-feira (20), no Superior Tribunal...

STJ não pode rever decisão que manteve execução provisória de pena pela Chacina de...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado...

Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com...

Município não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é parte legítima para apresentar...

Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça

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O plenário do Senado Federal aprovou, agora à noite (19), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para...

STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro

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Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta terça-feira (18), a implantação de um sistema eletrônico de votação para a...

Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA em ambiente clínico

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de...

Viúva é legítima para ajuizar ação de nulidade de registro de bisneto registrado como...

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular a certidão de nascimento...