Tag: cidadania
Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista gerado após pedido de...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a...
Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não elenca os beneficiários da indenização, a...
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo...
Honorários podem ser proporcionais ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes do...
Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida no...
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar...
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobrar da operadora TIM...
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não...
Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar...
Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de...
O surgimento de novas provas, recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos, levou a Sexta...