Tag: BRASIL
Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações (S.A.s), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não...
Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o...
Prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência,...
Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo,...
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia,...
Audiência discute a possibilidade de importação e plantio de cannabis sativa para fins medicinais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (25), a audiência pública convocada para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades...
Judiciário independente e imprensa forte são pilares da democracia, dizem autoridades e jornalistas
A importância de um Judiciário atuante e independente e de uma imprensa forte e livre como pilares do Estado Democrático de Direito foi enaltecida...
Benefício de acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação...
Venda prematura do bem pelo credor não justifica multa se busca e apreensão foi...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação...