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sexta-feira, 14 de agosto de 2020
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Tag: lei

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CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados 12.08.2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em...
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Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por...

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime...
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3ª Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral...

A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Entretanto, no...
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Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins 10.08.20

Por reconhecer fundamentos concretos para justificar a prisão preventiva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou habeas corpus a Kelliane...
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Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação...

​​​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender decisão do Tribunal de Justiça...
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Minuto STJ #44 (07.08.2020)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques da semana no Superior Tribunal de Justiça. #TrabalhoRemoto Fonte: STJ
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Ministra nega liberdade a homem que invadiu Rede Globo e tomou jornalista como refém...

​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liberdade a Thomas Rainer Francisco Rosa, preso em flagrante em junho...
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Quer Saber? Inimputáveis (06.08.20)

Marketing de emboscada, Princípio da Fraternidade, Princípio da Não Surpresa. São tantos termos usados nos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, que a...
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Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e​ Falência), o sócio...
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Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano de cliente afetado por greve...

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino declarou a competência da Justiça comum de São Paulo...