Tag: lei
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e...
STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrita a ação...
Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de uma mãe à filha...
📺 JJ1 – Nesse domingo foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A data enfatiza a importância das medidas de inclusão. Apesar dos avanços na lei, essa parcela da população ainda relata muitas dificuldades.
Fonte: TV Justiça
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto...
Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos negou o pedido da defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-presidente do...
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto...
📺 JJ1 – Entra em vigor lei que trata de critério para guarda compartilhada
A nova lei estabelece violência doméstica como fator impeditivo para guarda compartilhada de crianças e adolescentes.
Fonte: TV Justiça
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua...
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas...