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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
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Tag: lei

Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários

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​Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e...

STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de...

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrita a ação...

Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada ...

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de uma mãe à filha...

📺 JJ1 – Nesse domingo foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

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A data enfatiza a importância das medidas de inclusão. Apesar dos avanços na lei, essa parcela da população ainda relata muitas dificuldades. Fonte: TV Justiça

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo...

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto...

Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João...

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos negou o pedido da defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-presidente do...

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo...

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto...

📺 JJ1 – Entra em vigor lei que trata de critério para guarda compartilhada

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A nova lei estabelece violência doméstica como fator impeditivo para guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Fonte: TV Justiça

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal ...

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua...

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas...