Tag: lei
Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a seguinte tese: "Para os descontos...
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, por...
Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita...
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que embasaram a acusação contra...
STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos
Em cerimônia realizada na última terça-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) renovaram o acordo para...
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a...
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas por transportar mais...
Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base...
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Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão...