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domingo, 18 de maio de 2025
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Tag: STJ

Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre,...

Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa...

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Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar inferior a...

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide...

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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira...

Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins...

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são...

Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo...

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Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em...

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero...

Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por...

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero...

STJ nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de...

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a efetuar o registro, em seus...