Tag: STJ
Enfam promove debate sobre proposta da Lei Anticrime
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta quinta-feira (14), em Brasília, uma...
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
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Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas...
Paraná consegue autorização para continuar obras da Faixa de Infraestrutura no litoral
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, deferiu...
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
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O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar...
Seminário vai discutir políticas judiciárias para segurança pública
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos próximos dias 25 e 26, no auditório do...
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos...
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do...
Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta...
Clique STJ – Indenização Jornal (06/02/2019)
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o jornal O Estado de São Paulo a indenizar um cidadão em 100 mil reais...
Clique STJ – Improbidade Administrativa (06/02/2019)
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça considera que perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato...
Clique STJ – HC Brumadinho (05/02/2019)
Superior Tribunal de Justiça concede liberdade aos cinco profissionais presos após rompimento da barragem em Brumadinho.
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