O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar para flexibilizar duas medidas cautelares impostas ao prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima. Denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele não está mais obrigado ao recolhimento domiciliar noturno e poderá circular livremente nos limites do estado de São Paulo.
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Relator do habeas corpus no STJ, o ministro manteve, contudo, o afastamento do prefeito do cargo, determinando ao tribunal estadual que reavalie a necessidade da medida.
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HC 1037262
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Fonte: STJ
