O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao 35º aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comemorado no último dia 7. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a competência para dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional, conferida ao STJ pela Constituição de 1988, tornou o tribunal “uma verdadeira casa de fazer destinos”.
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Fonte: STJ
