Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de fruição.
REsp 2113745
Link da notícia:

Fonte: STJ