O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 31 de maio, a suspensão de prazos processuais de ações do Rio Grande do Sul. A medida foi motivada pelo estado de calamidade pública que atingiu a unidade da Federação e também foi estendida aos processos em que atuam o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais. A Resolução STJ/GP 11/2024, que tratou do tema e foi publicada nesta sexta-feira (10), atualiza a Resolução STJ/GP 10/2024.
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Fonte: STJ
