A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou quarta-feira (01/10) o julgamento da ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e sua esposa, Flávia Graciosa, pela prática do crime de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
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A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação dos réus e determinou a devolução dos valores objeto de lavagem, mas afastou a necessidade de reparação de dano moral coletivo ao avaliar que esse ponto deve ser tratado em ação civil própria. Ela também entendeu que o conselheiro deve perder o cargo público.
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Apn 927
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Fonte: STJ
