A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que apurava supostas irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Distrito Federal ao município de Corrente (PI), em 2020, durante a pandemia da Covid-19.
AREsp 2.786.571
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Fonte: STJ
