O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de revogação das medidas cautelares de afastamento da função e do cargo de vereador do município, localizado no entorno de Brasília. Ele é investigado por possíveis irregularidades ocorridas nas licitações da Câmara Municipal, cujos contratos foram celebrados entre 2020 e 2024.
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O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou a alegação de que seriam desnecessárias as medidas – além do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias, o vereador também foi proibido de acessar as dependências da Câmara Municipal e de se ausentar da comarca de Valparaíso por mais de oito dias.
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A investigação apura se houve favorecimento de empresa por meio de direcionamento das licitações – o que, em tese, configuraria os crimes de frustração do caráter competitivo e de fraude durante execução de contrato.
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Fonte: STJ
