O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não atendeu ao pedido do jogador Bruno Henrique Pinto, do Flamengo, para que fosse remetido à Justiça Federal o processo que investiga sua participação em um esquema criminoso envolvendo apostas esportivas. Ao alegar a incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgar o caso, o jogador pretendia a anulação de todos os atos praticados no processo até o momento.
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No entendimento do relator, houve por parte da defesa uma tentativa indevida de utilizar o habeas corpus para discutir a competência para julgamento do processo, sem que tenha ocorrido o debate aprofundado sobre o tema.
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RHC 219.586.
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Fonte: STJ
