Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que acontecerá em 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. As propostas devem ser encaminhadas até 30 de outubro por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
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Fonte: STJ
