A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, na última quinta-feira (7), o julgamento do recurso especial da Vale contra a decisão que reconheceu a uma moradora de Brumadinho (MG) o direito de executar individualmente a indenização por danos morais prevista em termo de compromisso firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
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REsp 2113084
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Fonte: STJ