O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (25), a audiência pública convocada para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.
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O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), que tramita na Primeira Seção e tem como relatora a ministra Regina Helena Costa.
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A audiência ocorreu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.
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Fonte: STJ
