O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que interessados se habilitem para intervir, como amici curiae, no Incidente de Assunção de Competência 18 (IAC 18), relativo à indenização dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG).
REsp 2113084
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Fonte: STJ
