O caso chegou ao STF porque o governo do Pará recorreu contra decisões do TRT-8 e do TJ local que determinavam a penhora, o sequestro, o arresto ou bloqueio de bens da a Cosanpa.
Fonte: STF
O caso chegou ao STF porque o governo do Pará recorreu contra decisões do TRT-8 e do TJ local que determinavam a penhora, o sequestro, o arresto ou bloqueio de bens da a Cosanpa.
Fonte: STF
