Tag: STJ
Tempo de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente...
STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam...
Considerada ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a repetição de busca e apreensão contra o empresário Paulo Octávio em investigação...
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do adolescente a competência para...
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da causa na sentença sem...
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STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e...
Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, na última quinta-feira (7), o julgamento do recurso especial da Vale contra a decisão...
Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não segue regras do contrato...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não...
Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS vai continuar em prisão preventiva
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso que pretendia trancar a ação penal movida contra...