Tag: STJ
Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão...
Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa...
Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza afastar juros capitalizados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária...
“Olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agente que atua como "olheiro" ou "vigilante" de forma integrada e indispensável...
Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o...
Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente
Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built...
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do...
Mera origem estrangeira de insumo para anabolizantes não atrai competência da Justiça Federal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por...
Sem regra específica da Susep, é válido prazo para indenização em contrato de proteção...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista...