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quarta-feira, 25 de junho de 2025
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Tag: STJ

Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

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​Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial de 90 dias para...

Empresas que integram conglomerado podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

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​Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual...

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direito...

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​A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação...

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

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Em julgamento de questão de ordem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que...

Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

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​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas ações de adoção...

Prazo para contestação diante da desistência em relação ao corréu

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Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação...

STJ promove evento em celebração ao Dia Internacional das Florestas

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No Dia Internacional das Florestas, celebrado em 21 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o seminário “Florestas & Direito: um diálogo...

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

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Em julgamento de questão de ordem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que...

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada

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​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível...

Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)...