📺 JJ2 – STF exige motivação simples para demissão de empregado concursado de empresa pública

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Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada.
Fonte: STF

1 COMENTÁRIO

  1. Acho o cúmulo modular os efeitos somente para casos futuros para o R.E. 688.267… é fazer de palhaço aqueles que estavam sobrestados aguardando anos pelo desfecho desse julgamento… é premiar o infrator e punir a vítima… falar em acabar com as arbitrariedades mas usar de forma banal o instituto da modulação também é uma forma de arbítrio (ja fizeram isso no caso da prévia negociação sindical para dispensa em massa)… princípalmente para os autores da ação que podem nem estar mais vivos. Os únicos que votaram no sentido de fazer justiça e honraram as togas que os cobrem são os ministros fachin e andré mendonça… acho que ainda dá tempo de evitar esse disparate jurídico… se pelo menos concentrassem os efeitos também nos processos que foram ajuizados após o alexandre d moraes decidir pelo sobrestamento das ações q versem sobre o tema… afinal de contas, mesmo com a vigencia da oj 247, quem demitiu sem motivação nesse período deveria saber que o tema seria revisto por conta da repercussão geral e determinação de sobrestamento e assim assumiram o risco de terem que reintegrar o funcionario demitido…. considerando também que o número de ações que questionam a ausencia de motivação é mínimo, visto que na grande maioria a empresa motivou e o que se pleiteia reconhecida são os vícios da motivação, então não são tantos processos assim a ponto de estar se criando um monstro…. monstross são as injustiças, é não dar aos casos a justiça que deveria ser feita… então porque sobrestaram se os efeitos da reprecussão geral não vão incidir sobre essas ações deixando os empregados esperando tanto tempo e nutrindo tantas esperanças??? É muita maudade. Essa medida somente vai prejudicar quem tinha razão… lamentável.

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