A determinação do ministro Edson Fachin foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. Na decisão, ficou estabelecido ainda que os governos de Mato Grosso e do Pará, a prefeitura de Colniza (MT) e a Funai também devem fornecer informações em até cinco dias.
Fonte: TV Justiça
