Tag: UNIÃO
📺 JJ2 – STF confirma aumento de prazo para MG aderir ao regime de...
Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...
📺 JJ2 – STF retomará debate sobre financiamento de medicamentos pelo SUS dia 6...
A Corte analisa a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados...
📺 JJ2 – #Retro2023: STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre...
A negociação definiu que a União repassaria R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal.
Fonte: TV Justiça
📺 JJ1 – #Retro2023: União deve suplementar recursos ao FUNDEF
Segundo a decisão do STF, o complemento deve ser feito quando o valor repassado por aluno ao fundo estiver em desacordo com a média...
📺 JJ2 – #Retro2023: AGU e TST firmam acordo de cooperação técnica
O objetivo é reduzir os litígios que discutem a responsabilidade da União nos casos de inadimplência de empresa contratada para prestação de serviços terceirizados.
Fonte:...
📺 JJ1 – #Retro2023: Lei que autorizava o porte de armas a agentes penitenciários...
O STF considerou que houve invasão da competência privativa da União envolvendo uma lei de Rondônia que autorizava o porte de armas a agentes...
📺 JJ1 – #Retro2023: Defensoria pública não pode requisitar instauração de inquérito policial
Para a maioria dos ministros do Supremo, a instauração de inquérito policial é de competência privativa da União.
Fonte: TV Justiça
📺 JJ2 – União deve continuar com plano de retirada de invasores de terras...
A decisão do STF foi tomada após consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: TV Justiça
📺 JJ2 – Acordo promovido pela AGU vai repassar R$ 475 milhões para a...
O STF, em 2017, condenou a União a complementar a verba repassada ao Fundef e, desde então, a questão estava em discussão judicial.
Fonte: TV...
📺 JJ2 – STF invalida normas sobre promoções no MP e na DP de...
Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da União para regular as carreiras.
Fonte: STF