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sexta-feira, 29 de março de 2024
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Tag: UNIÃO

📺 JJ2 – STF confirma aumento de prazo para MG aderir ao regime de...

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Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...

📺 JJ2 – STF retomará debate sobre financiamento de medicamentos pelo SUS dia 6...

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A Corte analisa a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados...

📺 JJ2 – #Retro2023: STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre...

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A negociação definiu que a União repassaria R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Fonte: TV Justiça

📺 JJ1 – #Retro2023: União deve suplementar recursos ao FUNDEF

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Segundo a decisão do STF, o complemento deve ser feito quando o valor repassado por aluno ao fundo estiver em desacordo com a média...

📺 JJ2 – #Retro2023: AGU e TST firmam acordo de cooperação técnica

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O objetivo é reduzir os litígios que discutem a responsabilidade da União nos casos de inadimplência de empresa contratada para prestação de serviços terceirizados. Fonte:...

📺 JJ1 – #Retro2023: Lei que autorizava o porte de armas a agentes penitenciários...

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O STF considerou que houve invasão da competência privativa da União envolvendo uma lei de Rondônia que autorizava o porte de armas a agentes...

📺 JJ1 – #Retro2023: Defensoria pública não pode requisitar instauração de inquérito policial

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Para a maioria dos ministros do Supremo, a instauração de inquérito policial é de competência privativa da União. Fonte: TV Justiça

📺 JJ2 – União deve continuar com plano de retirada de invasores de terras...

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A decisão do STF foi tomada após consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). Fonte: TV Justiça

📺 JJ2 – Acordo promovido pela AGU vai repassar R$ 475 milhões para a...

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O STF, em 2017, condenou a União a complementar a verba repassada ao Fundef e, desde então, a questão estava em discussão judicial. Fonte: TV...

📺 JJ2 – STF invalida normas sobre promoções no MP e na DP de...

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Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da União para regular as carreiras. Fonte: STF