O PDT e a CONAMP alegavam no Supremo que a exclusão dos promotores de Justiça, que atuam na primeira instância, criaria um privilégio a uma parcela da carreira e violaria os princípios da igualdade e da não discriminação.
Fonte: STF
O PDT e a CONAMP alegavam no Supremo que a exclusão dos promotores de Justiça, que atuam na primeira instância, criaria um privilégio a uma parcela da carreira e violaria os princípios da igualdade e da não discriminação.
Fonte: STF
