Por maioria, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aplica princípio da insignificância e absolve homem condenado por furto de itens de decoração de Natal em Florianópolis (SC).
Fonte: STF
Por maioria, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aplica princípio da insignificância e absolve homem condenado por furto de itens de decoração de Natal em Florianópolis (SC).
Fonte: STF
