O ministro Flávio Dino, do STF, aplicou ao caso a jurisprudência da Corte de que não é cabível habeas corpus contra decisão de integrante do STF.
Fonte: STF
O ministro Flávio Dino, do STF, aplicou ao caso a jurisprudência da Corte de que não é cabível habeas corpus contra decisão de integrante do STF.
Fonte: STF
