O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um pedido liminar na ação em que a OAB contesta a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença, em Belo Horizonte (MG).
Fonte: STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um pedido liminar na ação em que a OAB contesta a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença, em Belo Horizonte (MG).
Fonte: STF
