Tag: JUSTIÇA
Ministros compõem comissão que vai propor projeto de lei sobre o processo estrutural no...
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Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de...
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📺 JJ – Ministro Flávio Dino afasta a suspensão dos direitos políticos de Eugênio...
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O ministro Luís Roberto Barroso deu uma aula magna na Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro. O tema foi inteligência artificial...
Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo...
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O desconto estava previsto no programa emergencial de retomada do setor em razão da pandemia da covid-19.
Fonte: STF