A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a validade de decretos municipais que dispensaram essa exigência na rede pública, foi referendada pelo Plenário em Sessão Virtual.
Fonte: STF
A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a validade de decretos municipais que dispensaram essa exigência na rede pública, foi referendada pelo Plenário em Sessão Virtual.
Fonte: STF