O partido pede que o STF reconheça que a conduta dos agentes públicos viola a Constituição, como os direitos à vida e à saúde, além da proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: STF
O partido pede que o STF reconheça que a conduta dos agentes públicos viola a Constituição, como os direitos à vida e à saúde, além da proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: STF
