A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu o prazo de cinco dias para que os presidentes dos TRTs da 2ª, 3ª, 4ª, 10ª e 21ª Regiões apresentem informações sobre decisões que reconheceram o vínculo de emprego em contratos de franquias. A medida é prevista em lei e vai ajudar a relatora a analisar um pedido do Partido Novo.
Fonte: STF
