O Plenário decidiu estender a medida para todos os crimes de violência contra a mulher, como os previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero.
Fonte: STF
O Plenário decidiu estender a medida para todos os crimes de violência contra a mulher, como os previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero.
Fonte: STF
Justíssimo. É preciso cobrar a obrigatoriedade da aplicação do protocolo com perspectiva de gênero. Operadores de direito tem o dever de seguir estas orientações. Mas não o fazem.