O ministro Cristiano Zanin determinou que os tribunais de Contas informem, em 15 dias, se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de regulamentação do uso dessa tecnologia por órgãos públicos.
Fonte: STF
O ministro Cristiano Zanin determinou que os tribunais de Contas informem, em 15 dias, se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de regulamentação do uso dessa tecnologia por órgãos públicos.
Fonte: STF