O partido questiona, no STF, a medida provisória que altera regras de compensação de créditos dos tributos federais que financiam a Seguridade Social. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
O partido questiona, no STF, a medida provisória que altera regras de compensação de créditos dos tributos federais que financiam a Seguridade Social. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
