Esse voto foi dado no julgamento de um recurso extraordinário que discutia a licitude da “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964” divulgada pelo Ministério da Defesa em 2020.
Fonte: STF
Esse voto foi dado no julgamento de um recurso extraordinário que discutia a licitude da “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964” divulgada pelo Ministério da Defesa em 2020.
Fonte: STF