O livro “Saneamento Básico e Direitos Humanos” é de autoria da doutora Fabíola Vianna Morais e foi tese de doutorado pela Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro. Já o livro “Tributos Indiretos: análise comparativa União Europeia e Mercosul” é de autoria do doutor Fábio Luiz Gomes.
Fonte: STF
