Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
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Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo...
Ação “Cidadania aqui com você” é aberta oficialmente em Araguatins (TO)
4/2/2026 - A primeira edição da ação itinerante “Cidadania...
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e...
Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
Resumo:Os filhos de um motorista que morreu carbonizado...
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
Resumo:Uma atendente obteve na Justiça a penhora de...
STJ revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
Em razão do descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus...
Mantida prisão de membro da Mancha Verde denunciado por morte de cruzeirense
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve a prisão preventiva de...
STJ decide a inclusão de prova de títulos em edital após a realização de...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de...