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quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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PRR3 faz segunda publicação de edital de intimação para que empresa apresente recurso por...

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Geral 16 de Dezembro de 2025 às 9h0PRR3 faz segunda publicação de edital de intimação para que empresa apresente recurso por não cumprir contratoWayne Import...

MPF pede suspensão da validade de assembleia sobre licenciamento de terminal hidroviário em Santarém...

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Comunidades Tradicionais 16 de Dezembro de 2025 às 11h58MPF pede suspensão da validade de assembleia sobre licenciamento de terminal hidroviário em Santarém (PA) ...

MPF informa sobre o atendimento durante o recesso forense — Procuradoria da República no...

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Transparência 15 de Dezembro de 2025 às 12h2MPF informa sobre o atendimento durante o recesso forenseO regime de plantão ocorrerá no período entre 20 de...

MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do...

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Patrimônio Cultural 15 de Dezembro de 2025 às 12h10MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IMLAção aponta...

PJe passará por atualização durante o recesso forense — Procuradoria Regional da República da...

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Geral 15 de Dezembro de 2025 às 12h23PJe passará por atualização durante o recesso forenseSistema ficará indisponível de 26 de dezembro de 2025 a 6...

Para frear desmatamento e especulação, MPF recomenda criação de unidade de conservação federal em...

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Recomendação aponta omissão histórica do município de Santarém na gestão ambiental e destaca que a área pertence à União O Ministério Público Federal (MPF) recomendou...

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Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé 

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Resumo:A 4ª Turma do TST cancelou a penhora...

MPF obtém condenação de réu por 11 furtos qualificados em agências da Caixa Econômica...

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Crimes praticados com a técnica conhecida como ‘pescaria’ causaram prejuízo superior a R$ 53,8 mil; pena ultrapassa 38 anos de prisão Fonte MPF