Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para suspender investigações e ações penais relacionadas...
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em...
Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados...
Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
Está aberto o chamamento público para submissão de artigos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ, a REJuriSTJ. A iniciativa...
Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve agravamento intencional do risco no caso de um segurado...
Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti,...
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória...
MPU receberá 69 novos servidores em diferentes estados do país — Procuradoria-Geral da República
Concursos
29 de Dezembro de 2025 às 15h35MPU receberá 69 novos servidores em diferentes estados do paísAto publicado no Diário Oficial da União formaliza a...
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115...
TST determina manutenção de 80% do efetivo da Petrobras em atividade
27/12/2025 - O presidente do Tribunal Superior do...