Direito Descomplicado

Transparência 24 de Outubro de 2025 às 17h49MPF divulga pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de vigilância armadaA serem prestados nas unidades do Ministério...

Indígenas 24 de Outubro de 2025 às 18h3MPF aciona Justiça para garantir água e saneamento a indígenas em Araquari (SC)Investigação do MPF apontou omissão da...

Comunidades Tradicionais 24 de Outubro de 2025 às 18h5MPF obtém suspensão de consulta prévia realizada por empresas privadas sobre rodoanel em Belo Horizonte (MG)Justiça determinou que somente...

Meio Ambiente 24 de Outubro de 2025 às 18h30MPF recorre ao TRF1 para proibir exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem análises socioambientais préviasRecurso...

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Direitos do Cidadão 24 de Outubro de 2025 às 19h50MPF e Prefeitura de Arapiraca acertam últimos detalhes para mutirão Pop Rua JUD no municípioReunião definiu...

Indígenas 24 de Outubro de 2025 às 17h18MPF obtém decisão do TRF1 para demarcação da Terra Indígena do povo Suruí Aikewara, no ParáTribunal reconhece demora...

Comunidades Tradicionais 24 de Outubro de 2025 às 10h0COP30: MPF atua por titulação de território quilombola e anulação de doação ilegal de terras da União...