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Fiscalização de Atos Administrativos
22 de Maio de 2025 às 12h48Ufopa segue MPF e cancela regras de concurso que eliminavam candidatos por ausência em etapas...
MPF e União definem prazo para apresentação de estudo e cronograma para reestruturação da...
Indígenas
22 de Maio de 2025 às 11h15MPF e União definem prazo para apresentação de estudo e cronograma para reestruturação da saúde indígena no RSEm...
Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida
Resumo:Um empregado da Volvo foi baleado na porta de casa após desembarcar de transporte fornecido pela empresa.
Ao pedir indenização, ele alegou que o caso...
Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe
Resumo:O Banco Santander não conseguiu anular atos de execução com a alegação de que a intimação não foi feita ao advogado indicado por ele.
Embora...
MPF em Sergipe convida protetores da causa animal para reuniões — Procuradoria da República...
Meio Ambiente
21 de Maio de 2025 às 10h37MPF em Sergipe convida protetores da causa animal para reuniõesOs encontros estão marcados para os dias...
Projeto MPF Gerco capacitou gestores municipais em Vitória (ES) para gestão de praias eficiente...
Meio Ambiente
11 de Abril de 2025 às 17h15Projeto MPF Gerco capacitou gestores municipais em Vitória (ES) para gestão de praias eficiente e sustentávelNo Espírito...
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Eleitoral
20 de Maio de 2025 às 21h30Candidato a vereador de Belford Roxo (RJ) tem registro barrado por envolvimento com milíciaDecisão do TSE referente às...
Ministério Público Federal lança edital para doação de bens — Procuradoria da República no...
Geral
21 de Maio de 2025 às 13h21Ministério Público Federal lança edital para doação de bensEdital prevê doação de 30 itens...
MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de...
Direitos do Cidadão
20 de Maio de 2025 às 17h30MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidosReembolso...