Tag: DIREITO
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena...
Não cabe alteração de beneficiários de seguro de vida se o segurado acorda em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado...
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte de Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte...
Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no...
Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE)...
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para autorizar o...
Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais coletivos...
Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em...
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público...
📺 JJ – Plenário julga nomeação de familiar para cargo de agente político
Depois da sustentação oral, o julgamento foi suspenso e será retomado em uma outra data. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.
Fonte:...
📺 JJ – STF julga processo sobre cirurgias de vasectomia e laqueadura voluntárias no...
Depois das sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado em outra sessão, ainda a ser marcada. O relator do caso é o...
📺 JJ – Ações contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso são extintas
Os ministros do STF entenderam que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a processos que ainda não...