Início 2019
Arquivos
Código Civil 2019 em pdf – Lei 10.406/02
Código Civil 2019 em pdf - Lei 10.406/02
É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem...
Estatuto do Idoso em pdf – Lei 10741/03
Estatuto do Idoso em pdf - Lei 10741/03
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados...
Constituição Federal de 1988 em pdf
Constituição Federal de 1988 em pdf
aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988,...
Código de Trânsito Brasileiro em pdf – Lei nº 9.503/97
Código de Trânsito Brasileiro em pdf – Lei nº 9.503/97
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados...
Regimento Interno do STM em pdf
Regimento Interno do STM
Código Penal em pdf – Lei nº 2.848
Código Penal em pdf (lei 2.848)O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então...
Código Civil em pdf – Lei 10.406
Código Civil em pdf (Lei 10.406)
É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.É fruto...
Código de Mineração em pdf – Lei nº 227/67
Código de Mineração em pdf – Lei nº 227/67
O Código de Mineração, é uma lei federal brasileira, editada pelo Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967,...
Código de Águas em pdf – Lei nº 24.643/34
Código de Águas em pdf – Lei nº 24.643/34
É uma legislação que existe desde 1934 no Brasil e visa, sobretudo, proteger a qualidade das águas....
Código Florestal em pdf – Lei nº 12.651/12
Código Florestal em pdf – Lei nº 12.651/12
O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. O Código...