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- Data de Criação janeiro 7, 2018
- Ultima Atualização janeiro 7, 2018
Constituição Federal de 1988 em pdf
aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[2] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[3]) e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
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| CONSTITUIÇÃO DE 1988 Compilada.pdf | Download |
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