Código de Trânsito Brasileiro em pdf – Lei nº 9.503/97

    2
    12555
    Version
    Download1166
    Size454.72 KB
    Create Datenovembro 14, 2018
    Last Updatedsetembro 6, 2018

    Código de Trânsito Brasileiro em pdf – Lei nº 9.503/97

    Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O CTB tem, como base, a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998.


    FileAction
    Código de Trânsito Brasileiro em pdf - Lei 9503/97.pdf  Download  

    Download

    2 COMENTÁRIOS

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here