Código Penal em pdf – Lei nº 2.848

    0
    6220
    • Version
    • Download 1212
    • Tamanho do Arquivo 735.16 KB
    • File Count 1
    • Data de Criação janeiro 7, 2018
    • Ultima Atualização julho 19, 2018

    Código Penal em pdf (lei 2.848)

    O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas, tendo, como ministro da justiça, Francisco Campos. Este código substituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o Código Criminal de 1830.

    Na década de 1910, Galdino Siqueira foi o autor de um anteprojeto de código penal.


    Arquivo Ação
    Codigo Penal em pdf.pdfDownload

    Download