Código de Águas em pdf – Lei nº 24.643/34Por Marcio Vilhena - julho 1, 20170494 Compartilhar no Facebook Tweet Version Download 357 Tamanho do Arquivo 155.88 KB File Count 1 Data de Criação julho 1, 2017 Ultima Atualização julho 19, 2018Código de Águas em pdf – Lei nº 24.643/34É uma legislação que existe desde 1934 no Brasil e visa, sobretudo, proteger a qualidade das águas. Foi criado a partir do Decreto Federal 24.643, de 10 de julho de 1934Arquivo AçãoCódigo de Águas em pdf – Lei Nº 24.643-34.pdfDownload Download
