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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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Tag: Leis

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📺 JJ2 – Invalidadas leis que concediam pensão vitalícia a viúvas de ex-prefeitos de...

A decisão é do Supremo Tribunal Federal. Fonte: STF
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📺 JJ2 – STF invalida normas estaduais sobre alíquotas maiores para energia elétrica e...

Os ministros do STF invalidaram normas estaduais do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações. A...
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📺 JJ2 – STF reitera inconstitucionalidade de normas que autorizavam porte de armas para...

O Supremo Tribunal Federal reiterou a inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores. Foram invalidadas, nesse julgamento, leis de Mato...
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📺 JJ2 – Ministro Luiz Fux lança 5ª edição do livro “Curso de Direito...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou nesta segunda-feira (29), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a 5ª edição...
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📺 JJ2 – STF declara inconstitucionais leis de estados que colocaram alíquota de ICMS...

O Supremo declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins que estabeleceram alíquota de ICMS sobre energia...
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📺 JJ2 – STJ diz que não há improbidade quando servidor temporário é contratado...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há improbidade administrativa quando um servidor temporário é contratado sem concurso público. Porém apenas quando existe...
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📺 JJ2 – STF invalida regra da Constituição de SP que fixava prazo para...

Supremo Tribunal Federal invalida dispositivos da Constituição de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos, criavam novas hipóteses de...
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📺 JJ2 – Supremo começa a julgar ações contra leis estaduais sobre prestadores de...

Plenário do Supremo Tribunal Federal decide que é inconstitucional lei estadual que obriga operadoras de telefonia celular e escolas particulares a estenderem novas promoções...
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📺 JJ1 – STF deve decidir se leis que proíbem sacolas plásticas são constitucionais

O Supremo Tribunal Federal deve decidir se leis que proíbem sacolas plásticas são constitucionais. Os ministros vão analisar um recurso extraordinário contra decisão do...

Constituição Federal de 1988 em pdf

Constituição Federal de 1988 em pdf aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988,...