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quarta-feira, 22 de maio de 2024
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Tag: Leis

📺 JJ – Empresas questionam leis que criaram adicional de ICMS do setor de...

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As leis são de Alagoas e do Rio de Janeiro. O adicional é destinado a fundos de combate à pobreza. Fonte: STF

Constituição Federal de 1988 em pdf

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Constituição Federal de 1988 em pdf aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988,...

Código Penal em pdf – Lei nº 2.848

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Código Penal em pdf (lei 2.848)O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então...

Código Civil em pdf – Lei 10.406

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Código Civil em pdf (Lei 10.406) É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.É fruto...

Lei do Sistema Financeiro Nacional

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Lei do Sistema Financeiro NacionalLEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria...

Lei Orgânica do SUS

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Lei Orgânica do SUSLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a...

Lei das Sociedades por Ações

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Lei das Sociedades por Ações LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. CAPÍTULO I         Características e Natureza...

Lei dos Juizados Especiais

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Lei dos Juizados Especiais LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I ...

Lei dos Crimes hediondos

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Lei dos Crimes hediondos LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da...

Lei das Licitações

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Lei das Licitações LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...