Tag: Leis

Eles estariam atribuindo a integrantes do Ministério Público funções exclusivas das Polícias Judiciárias estaduais. O julgamento está no Plenário Virtual. Fonte: STF

As leis são de Alagoas e do Rio de Janeiro. O adicional é destinado a fundos de combate à pobreza. Fonte: STF

Constituição Federal de 1988 em pdf aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988,...

Código Penal em pdf (lei 2.848)O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então...

Código Civil em pdf (Lei 10.406) É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.É fruto...

Lei do Sistema Financeiro NacionalLEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria...

Lei Orgânica do SUSLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a...

Lei das Sociedades por Ações LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. CAPÍTULO I         Características e Natureza...

Lei dos Juizados Especiais LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I ...

Lei dos Crimes hediondos LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da...