30 C
Belém, BR
sábado, 24 de outubro de 2020
Início Tags Leis

Tag: Leis

Código de Águas – Lei Nº 24.643/34

  Código de Águas   DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934. Considerando que o uso das águas no Brasil tem-se regido até hoje por uma...

Código Florestal – Lei nº 12.651/12

Código Florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o  (VETADO). Art. 1o-A.  Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas...

Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65

Código Eleitoral LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. PARTE PRIMEIRA  INTRODUÇÃO Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício...

Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97

Código de Trânsito Brasileiro LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES         Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres...

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90

Código de Defesa do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais         Art. 1° O presente...

Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66

Código Tributário Nacional - CTN LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR         Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional...

Consolidação das Leis do Trabalho – Lei n.º 5.452/43

Consolidação das Leis do Trabalho DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 DECRETA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art....

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15

Código de Processo Civil LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS...

Código Civil – 2019 – Lei n° 10.406/02

Código Civil Brasileiro - 2019 LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.   P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO...

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto Lei n° 4.657/42

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a...