Tag: jurisprudência
Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o pagamento de indenização...
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de quatro policiais...
Acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
Desde sua implantação, em junho de 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União...
Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a família substituta, negando o...
Valor nominal de promissória em partilha não basta para definir alcance de obrigações sucessórias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de...
Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão judicial...
STJ revê suspensão de recursos sobre honorários ao STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários...
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser...
Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão permanente da conta de um usuário do jogo online Free Fire, acusado...
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário...