26 C
Belém
sexta-feira, 29 de março de 2024
Início Tags Jurisprudência

Tag: jurisprudência

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da...

0
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos...

Rescisão amigável frustrada não retira direito de retenção de valores

0
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando...

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

0
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de...

Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

0
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos...

Caso Robinho: julgamento sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil é marcado para...

0
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março, a partir das 14h, o julgamento do pedido...

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

0
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato...

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

0
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde...

STJ encaminhou 208 precatórios para pagamento; credores devem ficar atentos à ação de golpistas

0
​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está depositando até hoje, dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União...

Tempo até o início da ação não justifica exigência de nova procuração

0
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o...

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute...

0
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo...