25 C
Belém
quinta-feira, 2 de outubro de 2025
Facebook RSS Twitter
Início Legislação

Legislação

Legislação

Aleatório

Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66

Marcio Vilhena - 0

Código de Minas – Lei nº 227/67

Marcio Vilhena - 0

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01

Marcio Vilhena - 0

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Marcio Vilhena - 0

Lei de Falências

Marcio Vilhena - 0

Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei nº 4.117/62

Marcio Vilhena - 0

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90

Marcio Vilhena - 0

Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65

Marcio Vilhena - 0

Estatuto do Idoso – Lei 10741/03

Marcio Vilhena - 1

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15

Marcio Vilhena - 0
123...5Página 1 de 5
© Direito Descomplicado 2020